Política de privacidade

• Aviso legal

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016) (a seguir designado por RGPD), proporciona um quadro modernizado e baseado na responsabilização para a proteção de dados na Europa.

A este respeito, o artigo 12.º do RGPD, sob o título "Transparência da informação, da comunicação e dos procedimentos para o exercício dos direitos da pessoa em causa", estabelece o seguinte no n.º 1:

O responsável pelo tratamento deve tomar as medidas adequadas para fornecer à pessoa em causa todas as informações referidas nos artigos 13º e 14º, bem como todas as comunicações previstas nos artigos 15º a 22º e 34º relativas ao tratamento, de forma concisa, transparente, inteligível e facilmente acessível, numa linguagem clara e simples, em especial as informações especificamente destinadas a uma criança. A informação será prestada por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por via eletrónica. A pedido da pessoa em causa, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade da pessoa em causa seja provada por outros meios.

Para compatibilizar a maior exigência de informação introduzida pelo RGPD com a concisão e compreensão na forma como é apresentada, as autoridades de proteção de dados recomendam a adoção de um modelo de informação por camadas ou níveis.

A abordagem de informação a vários níveis consiste no seguinte:

• • Apresentar informações de base a um primeiro nível, de forma resumida, ao mesmo tempo e no mesmo suporte em que os dados são recolhidos.
  • Consultar as informações complementares num segundo nível, onde as restantes informações serão apresentadas em pormenor, num suporte mais adequado à apresentação, à compreensão e, se desejado, ao arquivo.

OS SEUS DADOS EM SEGURANÇA

Informações em conformidade com a legislação relativa à proteção dos dados pessoais

Na Europa e em Espanha existem regulamentos de proteção de dados concebidos para proteger as suas informações pessoais que são obrigatórios para a nossa empresa.

Por isso, é muito importante para nós que o utilizador compreenda perfeitamente o que vamos fazer com os dados pessoais que lhe pedimos.

Seremos transparentes e colocaremos o utilizador no controlo dos seus dados, com uma linguagem simples e opções claras que lhe permitam decidir o que fazemos com as suas informações pessoais.

Não hesite em contactar-nos se tiver alguma dúvida após a leitura destas informações.

Muito obrigado pela vossa colaboração.

• • Quem somos nós?
    • O nosso nome: International Energy School LLC.

Estamos à sua disposição, não hesite em contactar-nos.

• • Para que é que vamos utilizar os seus dados?

Em geral, os seus dados pessoais serão utilizados para o contactar e para lhe prestar os nossos serviços.

Podem também ser utilizados para outras actividades, como o envio de publicidade ou a promoção das nossas actividades.

• • Porque é que precisamos de utilizar os seus dados?

Os seus dados pessoais são necessários para podermos interagir consigo e para lhe podermos prestar os nossos serviços. A este respeito, colocamos à sua disposição uma série de caixas de seleção que lhe permitirão tomar uma decisão clara e simples sobre a utilização dos seus dados pessoais.

• • Quem conhecerá as informações que solicitamos?

Em geral, apenas o pessoal devidamente autorizado da nossa organização pode ter acesso às informações que solicitamos.

Da mesma forma, as entidades que precisam de ter acesso às suas informações pessoais para que possamos fornecer-lhe os nossos serviços também podem ter acesso às suas informações pessoais. Por exemplo, o nosso banco saberá os seus dados se o pagamento dos nossos serviços for efectuado por cartão de crédito ou transferência bancária.

Da mesma forma, as entidades públicas ou privadas às quais somos obrigados a fornecer os seus dados pessoais para cumprir qualquer lei terão conhecimento das suas informações. A título de exemplo, a Lei Fiscal obriga-nos a fornecer à Agência Fiscal determinadas informações sobre as transacções económicas que excedam um determinado montante.

No caso de, para além dos casos acima referidos, necessitarmos de divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, solicitaremos a sua autorização prévia através de opções claras que lhe permitirão decidir a esse respeito.

• • Como protegeremos os seus dados?

Protegeremos os seus dados com medidas de segurança eficazes e proporcionais aos riscos associados à utilização das suas informações.

Para tal, aprovámos uma política de proteção de dados e são efectuadas verificações e auditorias anuais para garantir que os seus dados pessoais estão sempre seguros.

• • Enviaremos os seus dados para outros países?

Há países no mundo que são seguros para os seus dados e outros que não são tão seguros. Por exemplo, a União Europeia é um ambiente seguro para os seus dados. A nossa política é não enviar as suas informações pessoais para qualquer país que não seja seguro do ponto de vista da proteção de dados.

No caso de, para lhe prestar o serviço, ser indispensável enviar os seus dados para um país que não seja tão seguro como a Espanha, solicitaremos sempre a sua autorização prévia e aplicaremos medidas de segurança eficazes para reduzir os riscos do envio dos seus dados pessoais para outro país.

• • Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?

Conservaremos os seus dados durante a vigência da nossa relação e enquanto formos obrigados por lei a fazê-lo. No final dos períodos legais aplicáveis, eliminá-los-emos de forma segura e amiga do ambiente.

• • Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados?

Pode contactar-nos a qualquer momento para saber quais as informações que temos sobre si, rectificá-las se estiverem incorrectas e eliminá-las após o fim da nossa relação, sempre que tal seja legalmente possível.

O utilizador também tem o direito de solicitar a transferência das suas informações para outra entidade. Este direito é designado por "portabilidade" e pode ser útil em determinadas situações.

Para solicitar qualquer um destes direitos, deve fazer um pedido por escrito para a nossa morada, acompanhado de uma fotocópia do seu bilhete de identidade, para que o possamos identificar.

Temos à disposição nos nossos escritórios formulários específicos para requerer estes direitos e oferecemos-lhe a nossa ajuda no seu preenchimento.

Para saber mais sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados, pode consultar o sítio Web da Agência Espanhola de Proteção de Dados ( www.agpd.es).

• • Pode retirar o seu consentimento se mudar de ideias numa fase posterior?

O utilizador pode retirar o seu consentimento se mudar de ideias sobre a utilização dos seus dados em qualquer altura.

Por exemplo, se já esteve interessado em receber publicidade dos nossos produtos ou serviços, mas já não deseja receber mais publicidade, pode informar-nos preenchendo o formulário de objeção disponível nos nossos escritórios.

• • Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, onde pode apresentar uma queixa?

No caso de considerar que os seus direitos não foram respeitados pela nossa entidade, pode apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados, através de qualquer um dos seguintes meios:

• • Sede eletrónica: www.agpd.es
  • Endereço postal:

Agência Espanhola de Proteção de Dados
C/ Jorge Juan, 6
28001-Madrid

• • Por telefone:

Tel. 901 100 099

Tel. 91 266 35 17

A apresentação de uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados não implica qualquer custo e não é necessária a assistência de um advogado ou solicitador.

• • Iremos traçar o seu perfil?

É nossa política não traçar o perfil dos utilizadores dos nossos serviços.

No entanto, pode haver situações em que, para fins de serviço, marketing ou outros, necessitemos de criar perfis de informação sobre o utilizador. Um exemplo pode ser a utilização do seu histórico de compras ou serviços para nos permitir oferecer-lhe produtos ou serviços adaptados aos seus gostos ou necessidades.

Nesse caso, aplicaremos medidas de segurança eficazes para proteger permanentemente as informações do utilizador contra pessoas não autorizadas que pretendam utilizá-las para seu próprio benefício.

• • Utilizaremos os seus dados para outros fins?

A nossa política consiste em não utilizar os dados do utilizador para outros fins que não aqueles que lhe explicámos. Se, no entanto, precisarmos de utilizar os seus dados para outras actividades, pediremos sempre a sua autorização prévia, fornecendo-lhe opções claras que lhe permitam decidir.

Política de proteção de dados

A Direção / Órgão Diretivo da INTERNATIONAL ENERGY SCHOOL LLC (doravante designada por Responsável pelo Tratamento de Dados), assume a maior responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, assegurando a melhoria contínua do Responsável pelo Tratamento de Dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de execução).

A política de proteção de dados da INTERNATIONAL ENERGY SCHOOL LLC baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento de dados é responsável pelo cumprimento do quadro regulamentar e jurisprudencial que rege esta política e é capaz de o demonstrar às autoridades de controlo competentes.

A este respeito, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios, que devem servir de guia e de quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

• 1. Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da determinação dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização dos dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.
  2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
  3. Proteção dos dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
  4. Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais devem ser tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.
  5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com esses fins.
  6. Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para os fins para que são tratados.
  7. Exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.
  8. Limitação do período de conservação: os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados.
  9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
  10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados deve ser devidamente formado e informado sobre as suas obrigações em matéria de cumprimento da regulamentação relativa à proteção de dados.

A política de proteção de dados da INTERNATIONAL ENERGY SCHOL LLC é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do Responsável pelo Tratamento de Dados, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e disponibilização das oportunidades de melhoria que considere adequadas, com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

A presente política será revista pela Direção / Órgão Diretivo da INTERNATIONAL ENERGY SCHOOL LLC tantas vezes quantas as necessárias, para se adaptar, em qualquer momento, às disposições actuais em matéria de proteção de dados pessoais.